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Ministro da Educação garante bolsas de mestrado e doutorado da Capes em 2019

O Conselho Superior da Capes informou que não teria dinheiro para pagar todas as 93 mil bolsas de pós-graduação caso o governo não aumentasse o orçamento previsto.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, reafirmou nesta segunda (6) que as bolsas de estudos de pós-graduação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) serão mantidas em 2019.

Rossieli disse que está discutindo com o Ministério do Planejamento a garantia dos recursos necessários não apenas para a autarquia, mas para “todas as áreas da educação”.

“Vou sempre brigar por mais recursos na educação”, disse o ministro, ao participar de debate no 2º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, organizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). “As bolsas da Capes, até como dito pelo próprio presidente [Michel Temer], estão mantidas. Não haverá nenhuma descontinuidade nesse sentido, e garantimos que teremos todas as bolsas continuadas”.”

O orçamento do Ministério da Educação para 2019 entrou em foco quando o presidente do Conselho Superior da Capes, Abílio Baeta Neves, enviou carta ao ministro na qual dizia que tinha sido repassado à instituição um teto limitando o orçamento para 2019, que resultaria em um corte significativo, na comparação com os recursos deste ano, e na fixação de patamar inferior ao estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os programas de fomento da agência”, escreveu. ”

Na carta, a Capes afirma que o teto fixado poderia ter como consequência a suspensão das bolsas de 93 mil pesquisadores e de alunos de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) a partir de agosto do próximo ano. O Conselho da Capes também previu o corte do pagamento para mais 105 mil bolsistas que trabalham e pesquisam com educação básica. A carta circulou nas redes sociais e serviços de mensagens instantâneas e provocou mobilização nas comunidades científica, tecnológica e acadêmica.

“O que o Conselho da Capes apresentou foi um alerta de que, se acontecer, poderá trazer prejuízos. Não está estabelecido e não será estabelecido. O MEC garante que, para as bolsas da Capes, teremos todo o orçamento necessário para a continuidade”, afirmou o ministro.

Orçamento

O Projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2019 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. No Orçamento deste ano, o valor destinado ao MEC é R$ 23,6 bilhões. Para o próximo ano, a previsão é que a pasta fique com R$ 20,8 bilhões no Orçamento da União – um corte de 12%, que foi repassado proporcionalmente à Capes. A redução orçamentária é resultado da decisão de limitar a despesa pública instituída pela Lei do Teto de Gastos.

“O Brasil precisa ter controle de gastos, igual [ao] que tem em casa. Lógico que não pode gastar mais do que ganha”, afirmou Soares, que acrescentou: “Uma coisa é clara, não é necessariamente corte da educação. O Orçamento da Educação tem que ser igual ou maior [que o dos anos anteriores]”.

O 2º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, cujo principal foco é a eleição deste ano, ocorre nesta segunda e terça (6 e 7), em São Paulo, e pode ser acompanhado ao vivo pela internet.

Fonte: Gazeta do Povo

MEC terá 30 dias para ajustar texto da base nacional curricular

BRASÍLIA — O Ministério da Educação (MEC) terá 30 dias, a contar da publicação da resolução que orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para fazer ajustes no texto. O prazo foi concedido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que nesta sexta-feira aprovou o conjunto de documentos relacionados à BNCC com a previsão dessa possibilidade, que não constava da última versão. O MEC pretende homologar a Base Curricular na próxima terça-feira.

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou que serão apenas eventuais “ajustes” de redação, ortografia e questões gramaticais. O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, também ressaltou que eventuais alterações não podem fugir ao que foi aprovado pela maioria dos conselheiros nesta sexta-feira.

Outra emenda colocada pelo CNE no projeto de resolução aprovado prevê que os currículos das redes escolares se adequem à BNCC “preferencialmente” até 2019 e no máximo até o início do ano letivo de 2020. Antes, só constava o prazo limite.

Emendas apresentadas durante a reunião também poderão ser incluídas, como a feita pelo conselheiro Alessio Costa sobre o compromisso do CNE de emitir posteriormente “orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Ele pediu que o termo “orientações” seja trocado por “normatização”, para ter o caráter vinculantes. Segundo Deschamps, ajustes poderão ser feitos, desde que não sejam mudanças de mérito:

— Não vejo como uma mudança de conteúdo a troca dos termos, vamos analisar e decidir.

O clima entre integrantes do MEC era de festa ao fim da votação. O ministro Medonça Filho, que está numa agenda em Fortaleza, foi representado por Maria Helena. A pasta batalhou para apressar a votação da BNCC porque pretende lançar em janeiro o edital para compra de livros didáticos que chegarão em 2020 para alunos do 6º ao 9º ano, além de o feito pode ser usado na campanha eleitoral de 2018.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/mec-tera-30-dias-para-ajustar-texto-da-base-nacional-curricular-22196954#ixzz53BQp3Lta

Magistério: 2020 é o prazo final

Por: Bruna Nicolielo

Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, recomende a formação de professores em nível superior, o curso de Magistério, de nível médio, ainda é aceito na Educação infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Por isso, para preencher seus quadros de educadores, diversas secretarias aceitam inscrições nos concursos daqueles que têm essa formação.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), porém, prevê que todos os professores da Educação Básica tenham formação específica de nível superior em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam até 2020.

Michela de Souza Almeida Ito, que tem o Magistério e uma graduação em Farmácia, não vai esperar até lá. “Essa formação me trouxe conhecimentos, mas voltar a estudar me dará mais segurança e autonomia para desenvolver atividades em sala de aula”, defende ela, que pretende retomar os estudos. Michela prestou concurso em 2010 e, aprovada, assumiu o cargo de educadora em uma EMEI de Bragança Paulista, a 90 quilômetros de São Paulo.

 

Pergunta e resposta

O que fazer se a rede em que trabalho não prevê hora-atividade?

Alguns estados moveram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para não cumprir a lei que determina essa obrigatoriedade. Mas, no início de abril, a validade dela foi confirmada. Verifique se a rede está tomando providências, como a contratação de mais docentes. Se não for o caso, recorra ao Ministério Público ou entre com ação no Poder Judiciário.

100 mil

É o total de estudantes que o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) beneficiará até 2015. O projeto dá ajuda financeira a graduandos envolvidos com pesquisa.

Fonte: MEC

MEC aguarda publicação do STF para definir ensino religioso nas escolas

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O governo decidiu esperar a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de ensino religioso nas escolas para definir como ficará essa questão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada hoje (20). Em setembro, o STF autorizou o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas.

“Temos que aguardar a conclusão e a coleta de todos os votos dos ministros para que possamos ter clareza com relação aos aspectos de constitucionalidade definidos pelo STF. Então, se houver necessidade, de acordo com a decisão do Supremo, nós enviaremos ao Conselho Nacional de Educação uma proposição para adequar a Base no que diz respeito ao ensino religioso à decisão do Supremo”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O texto aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na semana passada prevê que o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula deverá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de ciências humanas, no Ensino Fundamental.